Ajuda para tarefas jurídicas

A partir do momento em que o Estado é colocado como um agente responsável pela gestão da vida pública e garantia de determinados recursos para a vida em sociedade. atendimento aos direitos civis e sociais devem ser garantidos. Qual alternativa difere esses tipos de direitos de forma mais adequada? a. Direitos Civis estão relacionados as liberdades individuais desde que não contradigam as ações do Estado. Os Direitos Sociais estáo relacionados as condiçoes necessárias para que os individuos alcancem as suas reivindicações coletivas de propostas de politicas públicas. b. Os Direitos Civis estão relacionados às condições necessárias para que os diferentes grupos sociais tenham sua garantia de necessidades básicas atendidas. Já os Direitos Sociais se referem especificamente aos movimentós sociais no que tange as suas propostas politicas. c. Direitos Civis e Sociais são entendidos como sinônimos tendo em vista que toda a necessidade individual é também coletiva d Direitos Civis estão relacionados as liberdades individuals Já os Direitos Sociais estão relacionados às condições necessárias para que os individuos tenham acesso a uma vida digna

(FCC, 2017) As férias constituem um periodo de descanso anual remunerado. No entanto, não se trata de um direito incondicional. Algumas circunstâncias fazem com que o empregado perca o direito a férias, entre elas: A Mais de 24 faltas injustificadas ao serviço durante o periodo aquisitivo. B A suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo. C Gozo de licença, com percepção de salários, por mais de trinta dias. D A prisão preventiva, mesmo em caso de impronúncia ou absolvição. E Percepção de prestaçôes de acidente de trabalho ou de auxilio doença por mais de cento e vinte dias E continuos.

(Quadrix, 2014) A gratificação de Natal, também denominada 13^circ salário, é devida pelo empregador ao empregado. Numa discussão técnica ocorrida no departamento de Gestão de Pessoal, para saber se o trabalhador temporário tem direito ou não a tal parcela remuneratória, resta correta a seguinte afirmativa: A trabalhador temporário não deixa de ser empregado da empresa de trabalho temporário; deve A também ter direito ao 13^circ salário. Otrabaliador temporário não tem direito ả parcela do 13^circ salário, pois esse direito cabe apenas ao alland, pois esse direno cabe apartment __ trabalhador temporário terá direito, sim, a somente 50% do 13^circ salário e receberá tal verba até 20 C de dezembro. D O empregado temporário não terá direito ao 13^circ salário, porque a CLT o exclui desse beneficio. E E tal remuneração, ng caso é de caráter espontãneo. É facultativo à empresa de trabalho temporário pagar o 13^circ ao obreiro temporário considerando que

É importante que os empregados tenham pleno conhecimento de seus direitos no momento de sua demissão em uma empresa, porque: A eles serão a base para a sua nova contratação em uma empresa concorrente. B ) quando a empresa faz o processo de demissão o empregado é quem determina se os valores pagos estão corretos. C quando a empresa executa todo o processo de demissão, o empregado poderá conferir se este está C correto e acionar a justiça caso encontre incorreçōes. todo o processo de demissão nào tem relação com o empregado que está sendo demitido. E esses direitos são a base para a sua filiação ao sindicato da categoria e para o levantamento de seu E fundo de garantia.

Em relação à remuneração e ao salário, conforme normas celetistas e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o veiculo fornecido pelo empregador ao empregado , quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares. veiculo fornecido pelo empregador ao empregado quando indispensável para a realização do A trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado pelo empregado também em atividades A particulares. B As ajudas de custo assim como as diárias para viagem, ainda que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado estão incluidas nos salários. Considera-se gorjeta apenas a importância que for cobrada pela empresa ao cliente como adicional C nas contas e destinada à distribuição entre os empregados, mas elas não se compreendem na remuneração do trabalhador. D A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder a, respectivamente, 40% e 30% do salário-contratual. Ainda que atendidos os requisitos legais, não ê possivel a equiparação salaria de trabalho intelectual, E uma vez que ele não pode ser avaliado por sua perfeição técnica , cuja aferição se fará desde que atendidos critérios subjetivos.