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Direito
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Simulado GCM Niterói -R' 93. Em uma reunião de servidores so procedimentos administrativos disciplina Marta,uma funcionária em estágio probatd perguntou sobre os prazos e as garantias pa defesa no processo. 0 coordenador explicot pontos principais do Estatuto dos Servidores, gerou dúvidas quanto a revelia e ao defe designado. Com base no texto legal, respondal Qual das alternativas descreve corretament garantias ou procedimentos para a defes indiciado no processo administrativo disciplin a) 0 prazo de defesa é sempre de 20 independente do número de indiciados. b) O defensor dativo designado poderá abandd processo caso encontre dificuldade para at causa. c) O indiciado em local incerto ou não sabid citado por edital, e o prazo para defes contado da primeira publicação do edital. d) Caso o defensor do acusado falte a algum processo, este será adiado até que o d compareça. e) Nenhum indiciado será julgado sem podendo esta ser feita por defensor designado pelo Presidente da Comissão.

Pergunta

Simulado GCM Niterói -R'
93. Em uma reunião de servidores so
procedimentos administrativos disciplina
Marta,uma funcionária em estágio probatd
perguntou sobre os prazos e as garantias pa
defesa no processo. 0 coordenador explicot
pontos principais do Estatuto dos Servidores,
gerou dúvidas quanto a revelia e ao defe
designado. Com base no texto legal, respondal
Qual das alternativas descreve corretament
garantias ou procedimentos para a defes
indiciado no processo administrativo disciplin
a) 0 prazo de defesa é sempre de 20
independente do número de indiciados.
b) O defensor dativo designado poderá abandd
processo caso encontre dificuldade para at
causa.
c) O indiciado em local incerto ou não sabid
citado por edital, e o prazo para defes
contado da primeira publicação do edital.
d) Caso o defensor do acusado falte a algum
processo, este será adiado até que o d
compareça.
e) Nenhum indiciado será julgado sem
podendo esta ser feita por defensor
designado pelo Presidente da Comissão.

Simulado GCM Niterói -R' 93. Em uma reunião de servidores so procedimentos administrativos disciplina Marta,uma funcionária em estágio probatd perguntou sobre os prazos e as garantias pa defesa no processo. 0 coordenador explicot pontos principais do Estatuto dos Servidores, gerou dúvidas quanto a revelia e ao defe designado. Com base no texto legal, respondal Qual das alternativas descreve corretament garantias ou procedimentos para a defes indiciado no processo administrativo disciplin a) 0 prazo de defesa é sempre de 20 independente do número de indiciados. b) O defensor dativo designado poderá abandd processo caso encontre dificuldade para at causa. c) O indiciado em local incerto ou não sabid citado por edital, e o prazo para defes contado da primeira publicação do edital. d) Caso o defensor do acusado falte a algum processo, este será adiado até que o d compareça. e) Nenhum indiciado será julgado sem podendo esta ser feita por defensor designado pelo Presidente da Comissão.

Solução

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PauloMestre · Tutor por 5 anos

Responder

alternativa correta é a letra e) Nenhum indiciado será julgado sem defesa, podendo esta ser feita por defensor designado pelo Presidente da Comissão.<br /><br />De acordo com o Estatuto dos Servidores, é garantido o direito de defesa aos indiciados em processos administrativos disciplinares. Isso significa que nenhum indiciado será julgado sem a presença de um defensor, que pode ser designado pelo Presidente da Comissão. Essa garantia assegura que o indiciado tenha a oportunidade de apresentar suas alegações e contestar as acusações formuladas contra ele.
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