5. Como é chamado o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um pais? __

O conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país é chamado de Constituição. A Constituição é um documento legal que estabelece a estrutura do governo, define os direitos e deveres dos cidadãos, e estabelece as normas e princípios que governam a sociedade. Ela serve como base para a organização política e jurídica de um país, garantindo a ordem e a estabilidade.