Pergunta

Questão 2 A.Lei de Improbidade Administrativa além de nào ser muito clara em relação ao conceito do que é ou não improbidade, deixou uma lacuna importante referente à sua operacionalidade Assinale a alternativa que apresenta qual é essa lacuna. a) Alacuna dekada é em relação à quantidade de recursos a serem considerados como lesão ao erário público, pois se um prefeito desvia a mesma quantia que um vereador, o primeiro nào é punido mas o segundo sim. b) Alacuna dekada é em relação ao tempo em que o processo precisa ocorrer, pois se passarem dois anos a partir do suposto crime, ele prescreverá. c) Alacuna deixada é em relação à aplicação das penas, deixando a cargo do juiz de cada caso a definição das puniçóes. d) Alacuna deixada é em relação à região geográfica onde foi realizado o desvio, pois se um desvio ocorre no Nordeste deve ser tratado de maneira diferente de um desvio igual realizado no Norte ou no Sul. e) Alacuna deixada é em relação a quem pode ou não ser punido Apenas agentes públicos que nào pos em a prerrogativa de foro possuem privilegiado em seus julgamentos e que podem receber algum tipo de punição.
Solução

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FelíciaMestre · Tutor por 5 anos
Responder
alternativa correta é a letra a) A lacuna deixada pela Lei de Improbidade Administrativa é em relação à quantidade de recursos a serem considerados como lesão ao erário público, pois se um prefeito desvia a mesma quantia que um vereador, o primeiro não é punido, mas o segundo sim. Essa lacuna gera dificuldades na aplicação da lei, pois não há critérios claros para determinar o valor mínimo que caracteriza a improbidade administrativa.
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