Pergunta

Evia lei dripoe sobre o regime juridico dos servidores publicos cives da Unilio, das autarquias e dan fundardes publicas lederan com aspectos como a perda do cargo por insuliciencia de desempenho e a reserva de vagas para pestoas com deficiencia por exemplo e estabelecimento do regime estatutario Anakse os itens a seguir e assinale a alternative CORRETA que se refere a respectiva Lei brasileira que estabelece estas mudancas. Alternativas de derembrs de 1990 de culubro de 1936. Lim n^23780 de 12 de juho de 1960 Leint 5645 de 10 de derambin de 1970 de 1967
Solução

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XimenaProfissional · Tutor por 6 anos
Responder
alternativa correta é: Lei nº 8.666, de 13 de novembro de 1990.<br /><br />A Lei nº 8.666, de 13 de novembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas. Ela estabelece aspectos como a perda do cargo por insuficiência de desempenho, a reserva de vagas para pessoas com deficiência, entre outros. Além disso, essa lei estabelece o regime estatutário dos servidores públicos, que é baseado em normas e regras previstas em lei, em vez de ser baseado em atos administrativos.
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