4/5 - A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225 preconiza que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-loc preservá-lo para as presentes e futuras gerações ." Nesse mesmo sentido, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (2016)defende que o licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente.Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. A sequência dos principais passos do licenciamento ambiental está corretament indicada em: Licença prévia /licença de planejamento / licença de obra. Licença prévia / licença de Instalação / licença de operação. Licença de instalação / análise de Impactos is medidas mitigadoras. Análise de impactos /licença de autorização de Instalação / vistorla do local da obra. Estudo de medidas mitigadoras / licença prévia / planejamento de politicas ambientais.