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Não faz parte das definições na "Lei dos Planos de Saúde" Definição dos prozos de caréncia Criação da ANS Uniformidade para os contratos Rol minimo de cobertura

Pergunta

Não faz parte das definições na "Lei dos Planos de Saúde"
Definição dos prozos de caréncia
Criação da ANS
Uniformidade para os contratos
Rol minimo de cobertura

Não faz parte das definições na "Lei dos Planos de Saúde" Definição dos prozos de caréncia Criação da ANS Uniformidade para os contratos Rol minimo de cobertura

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PedroElite · Tutor por 8 anos

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"Lei dos Planos de Saúde" é uma legislação que regula a prestação de serviços de saúde no Brasil. Ela estabelece diretrizes e normas para a operação dos planos de saúde, visando garantir a acessibilidade, a qualidade e a universalidade dos serviços prestados.<br /><br />Dentre as definições presentes na "Lei dos Planos de Saúde", estão incluídas as seguintes:<br /><br />1. **Definição dos prazos de carência**: Refere-se ao período de tempo que o segurado deve esperar antes de poder utilizar alguns dos serviços oferecidos pelo plano de saúde. Durante esse período, o segurado não terá cobertura para determinados procedimentos médicos.<br /><br />2. **Criação da ANS (Agência Nacional de Saúde)**: A ANS é uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, responsável por fiscalizar e regular a operação dos planos de saúde no Brasil.<br /><br />3. **Uniformidade para os contratos**: Estabelece que os contratos de plano de saúde devem seguir padrões e diretrizes estabelecidas pela lei, garantindo transparência e clareza para os segurados.<br /><br />4. **Rol mínimo de cobertura**: Define os procedimentos e serviços mínimos que devem ser oferecidos pelos planos de saúde, garantindo que os segurados tenham acesso a uma ampla gama de serviços de saúde.<br /><br />Portanto, todas as opções mencionadas fazem parte das definições presentes na "Lei dos Planos de Saúde".
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