Pergunta

ECA é 0 principal instrumento normativo do Brasil.. ele garante que as criancas e adolescentes : tenham assegurados seus direitos em relação , a educação , qualidade de vida , assistencia médica , moradia, alimentação , entre outros.? Certo Errado
Solução

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JéssicaElite · Tutor por 8 anos
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Errado. O ECA (Escola de Direitos da Criança e do Adolescente) não é o principal instrumento normativo do Brasil. O principal instrumento normativo é a Constituição Federal de 1988, que garante os direitos das crianças e adolescentes em relação à educação, qualidade de vida, assistência médica, moradia, alimentação, entre outros. O ECA é uma instituição criada para promover e proteger os direitos das crianças e adolescentes, mas não é o principal instrumento normativo do país.
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