Quanto ao STF e a sua atuação no sistema de justiça criminal: A A Corte é democraticamente legitimada. B Cabe ao STF decidir o curso das normas constitucionals, inclusive alterando-as de sentido, quando necessário. C Não cabe ao STF exercer o controle de constitucionalidade de normas penais dada a releváncia c dessa área. D O ativismo judicial nǎo tem impactado na forma como o STF tem se posicionado sobre os conflitos D criminais. E OSTF tem desempenhado o importante papel de limitar o poder estatal, analisando,por exemplo, a compatibilidade de leis penais com os preceitos democraticos.

resposta correta é a opção E: O STF tem desempenhado o importante papel de limitar o poder estatal, analisando, por exemplo, a compatibilidade de leis penais com os preceitos democráticos.<br /><br />O Supremo Tribunal Federal (STF) é a corte máxima do Brasil e desempenha um papel fundamental no sistema de justiça criminal. Uma das funções do STF é exercer o controle de constitucionalidade das leis, o que significa que ele tem a responsabilidade de verificar se as leis estão em conformidade com a Constituição Federal.<br /><br />A opção A afirma que a Corte é democraticamente legitimada, o que é verdadeiro, pois o STF é composto por ministros nomeados pelo Presidente da República e confirmados pelo Senado Federal, seguindo o processo de seleção e nomeação estabelecido pela Constituição.<br /><br />A opção B afirma que cabe ao STF decidir o curso das normas constitucionais, inclusive alterando-as de sentido, quando necessário. No entanto, essa afirmação é incorreta, pois o STF não tem competência para alterar o sentido das normas constitucionais, mas sim para interpretá-las.<br /><br />A opção C afirma que não cabe ao STF exercer o controle de constitucionalidade de normas penais dada a relevância dessa área. Essa afirmação é incorreta, pois o STF tem a competência para exercer o controle de constitucionalidade de todas as normas, incluindo as penais.<br /><br />A opção D afirma que o ativismo judicial não tem impactado na forma como o STF tem se posicionado sobre os conflitos criminais. Essa afirmação é incorreta, pois o ativismo judicial tem sido uma característica presente na atuação do STF, com a emissão de decisões que têm impacto na forma como os conflitos criminais são tratados no país.<br /><br />Portanto, a opção E é a correta, pois destaca o papel importante que o STF tem desempenhado na limitação do poder estatal, analisando a compatibilidade das leis penais com os preceitos democráticos.