Em 1972, em Estocolmo a ONU realizou sua Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, da qual resultou a criação do Programa das Naçōes Unidas para o Meio Ambiente, bem como a aprovação da Declaração sobre o meio ambiente humano, em que constou como principio que "O homem tem o direito fundamental a liberdade , à igualdade, e ao desfrute de condições de vida adequadas em um meio cuja qualidade the permita levar uma vida digna e gozar de bem -estar e tern a solene obrigação de proteger e melhorar esse meio para as geraçōes presentes e futuras". Contudo, a Constituição Federal que dedicou um capitulo ao meio ambiente só foi promulgada em 1988 Durante essa lacuna de tempo, pode-se AFIRMAR que A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais, sendo o Brasi pioneiro na Legislação Ambiental. Entre 1972 e 1988, foram editados o Código de Pesca, o Código de Mineração, o Código Florestal, o Código de B solucionar questoes ambientais Brasil permaneceu sem Legislação especifica sobre o meio ambiente, utilizando-se de regras do Direito Privado para C Na década de 1980 pouco antes da promulgação da Constituição Federal, foi instituida a Politica Nacional do Meio Ambiente D meio ambiente, chamada de Novo Código Florestal. No ano seguinte à Conferência sobre o Meio Ambiente Humano da ONU o Brasil criou uma Legislação especifica sobreo E Federal de 1988 Nào houve Legislação especifica sobre o meio ambiente pois as Legislações sobre o tema só surgiram após a Constituição