Conselho Social e Econômico da ONU (ECOSOC)através da Resolução 2002/12 elaborou uma lista de princípios básicos que tra importantes orientações acerca da implementação da justiça restaurativa para os Estados que queiram utilizá-la. Tais princípios sã referência internacional no âmbito da regulamentação da justiça restaurativa e de suas práticas, e objetivam orientar sua utilizaçãc casos criminais através do desenvolvimento de programas que viabilizem a consecução de processos e resultados restaurativos. A Resolução 2002/12 da ONU define três princípios fundamentais: objetivo, o processo e o programa restaurativo. programa restaurativo, o processo restaurativo e o resultado restaurativo programa restaurativo, o objetivo e o resultado restaurativo. processo restaurativo, o objetivo e o resultado.