Questão 52 - (ENEM - 2016)A Justiça de São Paulo decidiu multar os supermercados que não fornecerem embalagens de papel ou material biodegradável . De acordo com a decisão , OS estabelecimentos que descumprirem a norma terão de pagar multa diária de R 20mil , por ponto de venda As embalagens deverão ser disponibilizadas de graça e em quantidade suficiente. Disponível em:www.estadao .com.br. Acesso em: 31 jul. 2012 (adaptado). A legislação e os atos normativos descritos estão ancorados na seguinte concepção: Implantação da ética comercial Manutenção da livre concorrência. Garantia da liberdade de expressão. Promoção da sustentabilidade Enfraquecimento dos direitos do consumidor.