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Direito
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8. (PR-2006.2) O artigo 21 do Código Penal estabelece que "o desconhecimento dale é inescusável": Sobreoerro inevitável acerca da ilicitude do fato, assinale a alternativa correta. (Ref: 202408320391) Oerro inevitável acerca da ilicitude do fato não isenta o sujeito ativo da pena Oerro inevitável acerca da ilicitude do fato determina a aplicação de medida de segurança. Oerro inevitável acerca da ilicitude do fato exclui a licitude do fato. Oerro inevitável acerca da illicitude do fato isenta o sujeito ativo da pena. Oerro inevitável acerca da Ilicitude do fato exclui a tipicidade do fato. (CESPE/CEBRASPE-2009 DCPR: Agente de investigationessmiss Polícia) Em relação aos sujeitos ativo e no no ordenamento juridico

Pergunta

8. (PR-2006.2) O artigo 21 do Código Penal estabelece que "o desconhecimento dale é inescusável": Sobreoerro inevitável acerca da ilicitude do fato, assinale a alternativa correta. (Ref: 202408320391) Oerro inevitável acerca da ilicitude do fato não isenta o sujeito ativo da pena Oerro inevitável acerca da ilicitude do fato determina a aplicação de medida de segurança. Oerro inevitável acerca da ilicitude do fato exclui a licitude do fato. Oerro inevitável acerca da illicitude do fato isenta o sujeito ativo da pena. Oerro inevitável acerca da Ilicitude do fato exclui a tipicidade do fato. (CESPE/CEBRASPE-2009 DCPR: Agente de investigationessmiss Polícia) Em relação aos sujeitos ativo e no no ordenamento juridico

8. (PR-2006.2) O artigo 21 do Código Penal estabelece que "o desconhecimento dale é inescusável": Sobreoerro inevitável acerca da ilicitude do fato, assinale a alternativa correta. (Ref: 202408320391) Oerro inevitável acerca da ilicitude do fato não isenta o sujeito ativo da pena Oerro inevitável acerca da ilicitude do fato determina a aplicação de medida de segurança. Oerro inevitável acerca da ilicitude do fato exclui a licitude do fato. Oerro inevitável acerca da illicitude do fato isenta o sujeito ativo da pena. Oerro inevitável acerca da Ilicitude do fato exclui a tipicidade do fato. (CESPE/CEBRASPE-2009 DCPR: Agente de investigationessmiss Polícia) Em relação aos sujeitos ativo e no no ordenamento juridico

Solução

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Gabriela MariaMestre · Tutor por 5 anos

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alternativa correta é: "O erro inevitável acerca da ilicitude do fato exclui a ilicitude do fato."<br /><br />De acordo com o artigo 21, §1º, II do Código Penal, o erro inevitável acerca da ilicitude do fato exclui a ilicitude do fato. Isso significa que, se o agente não puder ter conhecimento da ilicitude do fato devido a um erro inevitável, ele não será considerado culpado pelo crime.
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