Pergunta
possivel acompanhar a conduta dos Estados-membros que envolva atentados aos direitos humanos, como também que os Estados sejam julgados com a correspondente sentença condenatória que deverá ser cumprida, sob pena de sanções de natureza politica perante a Organização dos Estados Americanos. Trata-se de matéria de grande interesse à medida que as decisões proferidas pela __ produzem efeitos significativos para os Estados que são parte dos tratados internacionais de direitos humanos e que reconhecem a jurisdição da mesma. A respeito do que o fragmento de texto acima está se referindo? à Comissão dos Direitos Humanos da Lesa Pátria. à Corte Interamericana. ao Comité Interamericano de Direitos dos Humanos. a Constituução Federal dos paises. a Corporação de Direitos dos Humanos da América.
Solução
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YasminElite · Tutor por 8 anos
Responder
O fragmento de texto está se referindo à Corte Interamericana. A Corte Interamericana é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que tem como função acompanhar a conduta dos Estados-membros em relação aos direitos humanos e aplicar sanções caso haja violações. As decisões proferidas pela Corte Interamericana produzem efeitos significativos para os Estados que são parte dos tratados internacionais de direitos humanos e que reconhecem sua jurisdição.
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